Texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos como cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil (PL 442/91) aprovado.
Atualização: Câmara de Deputados Aprova texto-base do PL que legaliza cassinos e bingos
Na passada quarta-feira (23 de fevereiro), a Câmera de Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos e jogos no Brasil com 246 votos a favor, 202 votos contra e 3 de abstenção.
A partir de quinta-feira (24 de fevereiro), os deputados vão analisar e votar os destaques apresentados pelos diferentes partidos que poderão alterar pontos do texto.
Arthur Lira, presidente da Câmara, pressiona legalização dos jogos de azar
Para Arthur Lira (PP-AL), a aprovação do projeto lei que legaliza os jogos de azar no Brasil é a prioridade. Ontem, terça-feira (22), a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91) entrou na frente das demais propostas, como o projeto das fake news, que perdeu a urgência, e PL Paulo Gustavo. Em defesa da aprovação do PL, Arthur Lira argumentou:
“Onde não acontecem jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Cassinos em São Paulo deve ter mais de trezentos. Temos jogos online. Ao redor de todos os campos de futebol, há propaganda. O brasileiro com cartão de crédito joga e o imposto fica no Reino Unido. […] Pode trazer divisas de turismo, de emprego, de renda”.
Bancada evangélica contra a legalização dos jogos de azar
A bancada evangélica, representada pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante são a principal oposição à aprovação do PL.
Os parlamentares evangélicos têm buscado conversar com líderes partidários numa tentativa de convencer quem votou a favor da urgência do projeto a se posicionar contra o mérito do texto.
Ao Metropoles, o deputado afirmou que tem uma lista de 35 parlamentares que podem mudar de voto. De acordo com a mesma fonte, ajudando Sóstenes Cavalcante na “missão” de virar votos estão os deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eli Borger (SD-TO), Otoni de Paula (PSC-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
Anistia para acusados de exploração de jogo ilegal
Segundo a Agência Câmara, se a lei for aprovada, todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas terão anistia e os processos serão extintos automaticamente assim que a futura lei for publicada.
De acordo com o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, caso a lei seja aprovada, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts. Os cassinos serão integrados como parte dos complexos de lazer e o seu tamanho irá variar consoante a população do estado em que se localizar.
Quanto ao bingo, a sua exploração em caráter permanente será permitida apenas em casas de bingo, jóquei clubes, ou em estádios de futebol.
No que respeita à legalização do jogo do bicho, é exigido que todos os registros da licenciada, quer de apostas ou de extração, sejam informatizados possibilitando acesso em tempo real online pela União.
Os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial de 2016 até ao encerramento da discussão da proposta em Plenário. Também no Plenário será designado um relator para proferir parecer sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. Só posteriormente terá início a votação da matéria.
Onde poderão ser instalados os cassinos no Brasil
De acordo com o texto, a instalação de cassinos no país deverá seguir uma série de requisitos:
- Cassinos poderão ser instalados em resorts que contenham, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para realização de eventos e reuniões, restaurantes, bares e centros de compras. Os cassinos farão parte dessas infra-estruturas de lazer do resort.
- O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo em que se insere.
- Os cassinos poderão explorar jogos eletrônicos (como caça-níqueis), de roleta, cartas e outras modalidades autorizadas.
- A existência de patrimônio turístico e potencial econômico e social da região também serão tidos em conta. Quando a população do estado for maior que 25 milhões, poderão haver três cassinos. Em estados com população entre 15 e até 20 milhões poderão existir dois cassinos. Nos demais estados com população até 15 milhões de habitantes será permitido somente um cassino.
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