Nesta segunda-feira, 12, termina o prazo para que o governo Federal regulamente as apostas esportivas.
Jair Bolsonaro não assinou decreto que regulariza mercado
É provável que a regularização das apostas esportivas fique novamente adiada, sem qualquer previsão de que Jair Bolsonaro, presidente da República, assine a medida.
Grandes nomes do setor de apostas online que ocupam os principais espaços de mídia em emissoras de TV e patrocinando times e eventos esportivos aguardam a regulamentação da atividade no Brasil.
De acordo com especialistas, o cenário no país é promissor, caso as apostas esportivas sejam regularizadas. Estima-se que o setor possa vir a arrecadar anualmente R$6 bilhões em impostos e outorgas com a regulamentação.
A prática de apostas esportivas teve o processo de liberação iniciado em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, com a assinatura da lei.
A Casa Civil e o Ministério da Economia analisaram todas as decisões da proposta e foi definido um período de dois anos para regulamentar as apostas no Brasil, podendo esse período ser estendido até esta segunda-feira (12).
O presidente Bolsonaro não trabalhou em volta da pauta das apostas esportivas em sua campanha eleitoral deste ano, acatando as recomendações e levando em conta a vontade da bancada evangélica que é contra a aprovação da medida.
O deputado Marco Feliciano chegou a contar que convenceu Jair Bolsonaro a engavetar a MP que regulamentaria as apostas esportivas porque considera a prática lesiva à fé e uma porta para cassinos e jogos de azar considerados imorais:
“Sou pastor evangélico. Fui eleito para representar esse segmento. Somos contra qualquer tipo de jogo que envolva apostas em dinheiro. O jogo destrói famílias. Isso aí é a porta para os cassinos”, afirmou Feliciano.
Insegurança Jurídica para Operadores no Brasil
Atualmente, as casas de apostas que operam no Brasil funcionam sediadas no exterior. Sem a regulamentação, a operação das casas de apostas no país fica dependente de decisões judiciais, cabendo a cada juiz definir as regras.
O sócio-diretor da Betsson, Andre Gelfi, reforça que sem a regulamentação as empresas ficam sujeitas a operar na insegurança jurídica, com regras que se aplicam a uns e não a outros:
“Ninguém está remando contra a regulamentação. Uma parte do governo quer, as operadoras querem, o futebol quer essa segurança, os publishers estão buscando isso. Somos grandes anunciantes hoje e todo mundo está trazendo esse assunto à luz do dia porque quer segurança jurídica ao segmento”
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