Casa de apostas Pixbet tem passado e presente duvidoso

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O dono da casa de apostas Pixbet passou das bancas clandestinas à elite do futebol brasileiro em apenas alguns anos.

Banca clandestina e falsa filiação à Sportingbet

Em fins de 2012, um pequeno blog local, online até hoje, anunciava:

“A filial de nome Paraibano Jr funciona todos os dias, e o pagamento é efetuado na hora que o apostador acerta os resultados.”

Tratava-se de um salão de bilhar em Alagoa Grande, uma pequena cidade na região de Campina Grande, na Paraíba, que atraia apostadores alegando abrigar uma filial da casa de apostas inglesa Sportingbet.

Porém, ao que tudo indica, a filiação com a Sportingbet era falsa, não havendo qualquer ligação entre ambos, exceto o fato da Paraibano Jr usar as cotações do site de apostas para calcular o pagamento dos prêmios.

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Pixbet prospera graças a patrocínios com elite do futebol brasileiro

O empresário Ernildo Júnior Farias, o Paraibano Jr, prosperou com o negócio, apesar da exploração de bancas de apostas ser considerada uma contravenção penal no Brasil desde 1946, ano em que os jogos de azar foram proibidos no país pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (um alto oficial do Exército).

Em 10 anos, Ernildo Júnior Farias, dono da Pixbet passou das bancas clandestinas à elite do futebol brasileiro. A Pixbet é um dos principais sites de apostas brasileiros, com o slogan “um site feito por brasileiros, para brasileiros”, e é o site mais presente nas camisas dos clubes de futebol das séries A e B.

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O mercado em que Ernildo e suas empresas atuam só deixou de ser ilegal em 2018 e, atualmente, funciona numa zona cinzenta da lei brasileira, após um decreto de Michel Temer (então presidente) legalizou as apostas esportivas no país e determinou que seriam criadas regras para o licenciamento da atividade pelo Ministério da Economia.

Porém, até hoje essas regras não existem. A ausência dessas regras criou uma zona cinza onde, em tese, para serem “regulares” as casas de apostas devem operar apenas online e suas sedes devem ser em países que permitam a exploração de jogos de azar, como por exemplo Malta ou Curaçao.

Dessa forma, as casas de apostas conseguem contornar a Lei de Contravenções Penais brasileira, também usada para punir o famoso jogo do bicho. Apesar da inexistência de regulação própria no país, é esperado que o setor movimente R$8 bilhões no ano 2022.

A advogada criminalista Mariana Chamelette, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo explicou: 

“Como esses sites estão sediados fora do país, teoricamente não há crime se a aposta se consolida fora do território nacional”

– Mariana Chamelette (advogada)

Empresa de gestão de pagamentos cancela contas do site de apostas

Apesar da sede oficial da Pixbet ficar na ilha holandesa de Curaçao, um paraíso fiscal conhecido por suas leis frouxas que a tornam atraente para empresas de cassinos e apostas, o Intercept constatou que a Pixbet ainda mantém operações financeiras em Campina Grande, na Paraíba.

Essas informações foram obtidas ao cruzar informações dos CNPJs que recebem o dinheiro das apostas realizadas no site com informações sobre seus sócios.

Em seus termos e condições, o site da Pixbet menciona que “todas as transações entre você [apostador] e o Operador [Pixbet] ocorrem em Curaçao, onde os principais servidores [do site] estão localizados”.

Porém, conforme observado pelo Intercept ao verificar os recipientes das apostas colocadas no site, nem todos eles estão aptos a enviar dinheiro depositado para Curaçao, levantando suspeitas de que talvez esse dinheiro nem chegue a sair do Brasil.

Dois dos facilitadores de pagamentos são duas pessoas jurídicas ligadas à família de Farias e que não operam formalmente no ramo financeiro: a Brasgaming Consultoria e a Pixbet Soluções Tecnológicas, ambas com sede em Campina Grande. Seus sócios são o próprio Ernildo Júnior de Farias e um parente, Tadeu Dantas de Farias. Os dois trabalham juntos desde a época da operação das bancas de jogos de azar.

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O dinheiro de ambas entidades cai em contas administradas pela Gerencianet que confirmou Intercept que “o envio de valores ao exterior não faz parte do portfólio de serviços da instituição”. Isso é mais um indício de que as transações realizadas entre essas empresas e o apostador não são processadas no exterior como referido no site da Pixbet.

Dessa forma, se o site processar em território brasileiro as apostas recebidas se arrisca a ser considerado um contraventor penal pelas autoridades, por explorar jogos de azar no país.

Curiosamente, uma semana após o contato com o Intercept, a Gerencianet enviou ao site uma nota informando que iria cancelar as contas do site de apostas, até que atividade seja regulamentada no país e que os fatos apurados pela reportagem sejam esclarecidos, acrescentando a seguinte declaração:

“Reforçamos que a Gerencianet monitora constantemente clientes e transações e descontinuou recentemente contas que não estavam alinhadas com nossas políticas internas e comerciais, inclusive as que possuem relação com a atividade mencionada [apostas esportivas]”.

– nota enviada pela Gerencianet
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Dificuldade em registrar a marca Pixbet no Inpi

O Pixbet.com, em sua página na Reclame Aqui, diz ser “uma empresa constituída sob o CNPJ40.633.248/0001-20”, que é vinculado à empresa Pixbet Soluções Tecnológicas. Já no cadrasto na Receita Federal, o site de apostas assume atuar com “exploração de jogos de azar e apostas”, uma atividade econômica que, devido à ausência de regulamentação no Brasil, ainda não pode ser exercida. Por isso que sites como o Betwarrior, Betwinner ou Bodog, por exemplo, não têm uma pessoa jurídica no país.

Por essa mesma razão, em março de 2021, a Pixbet teve problemas para registrar a marcar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), pois a solicitação inicial definia a marca na categoria de “serviços de jogos de azar ou apostas”. 

Foi exigido pelo Inpi que a Pixbet substituísse atividade por “produtos ou serviços considerados lícitos pela legislação vigente e a empresa fez um novo pedido de registro, dessa vez como marca de “assessoria, consultoria e informação em entretenimento”. O processo pode ser consultado na base de dados do Inpi.

Valores Investidos em Patrocínios Gera Estranheza

Entre o passado duvidoso do fundador, as inconsistências e dúvidas relativas ao processamento de pagamentos, existe também outras questões como, por exemplo, o fato do CNPJ da Pixbet Soluções Tecnológicas ser também responsável por fechar contratos de patrocínio com clubes de futebol.

A casa de apostas é onipresente nos estádios brasileiros, com estampa na camiseta de 10 dos 40 clubes das séries A e B. O narrador Galvão Bueno e os ex-jogadores Zico (Flamengo) e Edmundo (Palmeiras) são os garotos propaganda da marca.

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Os patrocínios a times de futebol custam à Pixbet mais de R$ 50 milhões anuais se somarmos apenas os valores acordados com o Cruzeiro, Flamenco, Santos e Vasco, de acordo com o que foi divulgado pelos próprios clubes ou pela imprensa.

Outra questão que foi amplamente divulgada na mídia envolveu o apresentador David Brazil. O site “comprou” o nome de usuário do apresentador no instagram em troca de uma reforma de R$500 mil do apartamento da celebridade.

Os montantes gastos em ações de publicidade pela marca têm sido encarados com desconfiança por que está no meio. Felippe Marchetti, gestor esportivo e doutor em Integridade Esportiva, apontou que o site faz investimentos grandes demais para uma marca recém-chegada ao mercado:

“Eles [Pixbet] estão investindo muito dinheiro em muitos times, o que gera estranheza. Isso foge do padrão de atuação de grandes empresas de apostas no mercado publicitário. Essas casas, em apenas uma partida de Premier League, por exemplo, faturam milhões de reais, mas não patrocinam tantos clubes no Brasil”.

– Felippe Marchetti

Um ponto mapeado por Marchetti em sua tese de doutoramento são os principais alvos e fragilidades explorados por organizações criminosas em esquemas de manipulação de resultados no esporte brasileiro, que também é influenciado pela falta de regulamentação das apostas no país.

Já uma pessoa que trabalha na indústria de apostas esportivas e que preferiu permanecer anônima por medo de retaliações comentou:

É uma empresa que está inflacionando o mercado por oferecer valores exorbitantes para vários clubes e que outros sites não conseguem pagar. Há desconfiança que esses valores sejam decorrentes de irregularidades

– Anônimo

Existem muitos outros pontos levantados pela investigação desenvolvida pelo Intercept Brasil que deixam dúvidas sobre a clareza das operações do site e seu proprietário. De acordo com o Intercept, os clubes das serie A e B patrocinados pela Pixbet se recusaram a responder suas questões ou prestar declarações. 

Já o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária informou que o Conar, atualmente, não pode aplicar normas éticas sobre propagandas de casas de apostas esportivas porque aguarda regulamentação da legislação.

A Pixbet, Ernildo Farias e Tadeu Farias também não responderam às tentativas de contato dos repórteres.

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