Governo quer cobrar R$22 mi para casas de apostas operarem no Brasil

O Ministério da Economia formulou um decreto onde estipula que os operadores de apostas esportivas terão de pagar R$22,2 milhões para obter uma licença para atuar no Brasil. 

Licença de R$ 22 milhões para operar apostas no país

A licença servirá para empresas que operam de forma física e online e será válida por um período de 5 anos.

Ainda de acordo com o texto, as casas de apostas que quiserem operar no mercado brasileiro terão de constituir uma filial no país com capacidade financeira comprovada para suportar as atividades.

As casas e sites de apostas deverão ter também estabelecidos no país pelo menos um representante legal, um representante contábil, um ouvidor e um responsável por compliance.

Este requisito é importante para que os clientes não se sintam desamparados em caso de dúvidas ou problemas com as plataformas. Os profissionais, sócios e representantes das operadoras de apostas terão de ter ficha limpa para conseguir obter a autorização do governo.

A minuta do decreto presidencial está atualmente sendo analisada pela Casa Civil antes da assinatura do presidente Bolsonaro, podendo ainda sofrer alterações ao texto.

Ministério da Economia irá regular apostas no Brasil

A licença para que os operadores de apostas possam se estabelecer no país será dada pelo Ministério da Economia. A pasta irá também regular, supervisionar e fiscalizar as apostas ocorridas no país. As funções relacionadas à modalidade ficarão com a Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação.

Operadores presentes no Brasil terão prazo para se ajustar a novas regras

Quanto ao processo de regulação de casas de apostas no país, o órgão regulador terá 30 dias para checar a documentação e solicitar ao interessado que apresente os documentos finais. A análise sobre o deferimento do pedido deverá ser finalizada pelo regulador em um prazo de até 60 dias.

Os sites de apostas que já estão atualmente em atividade no Brasil, aquando da publicação do decreto, terão prazos “não inferiores a seis meses para se adequarem às disposições do documento legal”.

Situação das Apostas Esportivas no Brasil

Desde 2018, quando algumas regras foram permitidas na reta final da gestão do ex-presidente Michel Temmer, que se vem tentando liberar as apostas esportivas online.

Uma das regras era que um decreto fosse editado em quatro anos, ou seja, até ao ano de 2022. No começo do ano, a Câmara de Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar – ver aqui.

Apesar da pressão em contrário, a legalização das apostas esportivas online no país deverá acontecer em breve, segundo alguns portais noticiaram durante a primeira semana de maio.